O Sinte-Med convoca a todos os servidores da UFTM para o Ato Público que acontece na entrada principal do HC, amanhã, dia 14 de abril, a partir das 14h. Vamos discutir, dentre muitos assuntos, indicativo de greve, ponto eletrônico, MP 520, 30 horas e insalubridade. Veja o eixo geral da luta:
Em defesa do direito irrestrito de greve;
Luta contra o veto do fator previdenciário;
Luta contra a Terceirização no Serviço Público;
Abertura imediata de concursos públicos;
Destinação de 10% do PIB para educação;
Aprovação da EC 29;
Nenhum direito a menos advindos de reformas;
Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);
Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;
Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho);
Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
Auditoria da Dívida;
Revogação das Orientações Normativas sobre:
Reposicionamento dos Aposentados;
Adicional de Insalubridade;
Aposentadoria Especial.
CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL:
Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização de cargos;
Reposicionamento Aposentados;
Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);
Devolução do VBC absorvido;
Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação;
Lutar contra a Terceirização;
Revogação da Lei nº 9.632/98;
Abertura imediata de concursos público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s;
Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas;
As entidades de base deverão informar, com URGÊNCIA, a FASUBRA os ganhos judiciais, para organização do banco de dados.
Não podemos deixar de comparecer, pois trata-se de uma mobilização nacional. Caso a Diretoria Nacional da Fasubra não entre em um acordo com o governo, a greve está prevista. Não deixe de ir e levar seu apoio ao movimento.