ATO PÚBLICO

O Sinte-Med convoca a todos os servidores da UFTM para o Ato Público que acontece na entrada principal do HC, amanhã, dia 14 de abril, a partir das 14h. Vamos discutir, dentre muitos assuntos, indicativo de greve, ponto eletrônico, MP 520, 30 horas e insalubridade. Veja o eixo geral da luta:

Em defesa do direito irrestrito de greve;

Luta contra o veto do fator previdenciário;

Luta contra a Terceirização no Serviço Público;

Abertura imediata de concursos públicos;

Destinação de 10% do PIB para educação;

Aprovação da EC 29;

Nenhum direito a menos advindos de reformas;

Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;

Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;

Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;

Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;

Contra a MP-520 – (cria empresa estatal de direito privado para gerir os HU´s);

Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);

Lutar pela aprovação da PEC – 257 - Ascensão funcional ;

Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);

Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);

A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);

A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);

Revogação do veto fator previdenciário;

Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho);

Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);

Auditoria da Dívida;

Revogação das Orientações Normativas sobre:

 Reposicionamento dos Aposentados;

 Adicional de Insalubridade;

 Aposentadoria Especial.

CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL:

 Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:

 Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;

 Racionalização de cargos;

 Reposicionamento Aposentados;

 Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);

 Devolução do VBC absorvido;

 Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação;

 Lutar contra a Terceirização;

 Revogação da Lei nº 9.632/98;

 Abertura imediata de concursos público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s;

 Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas;

 As entidades de base deverão informar, com URGÊNCIA, a FASUBRA os ganhos judiciais, para organização do banco de dados.

Não podemos deixar de comparecer, pois trata-se de uma mobilização nacional. Caso a Diretoria Nacional da Fasubra não entre em um acordo com o governo, a greve está prevista. Não deixe de ir e levar seu apoio ao movimento.