Coordenação do Sinte-Med afirma: Vamos lutar até o fim

Sindicalista Rolando, em palestra onde foi discutida a MP 520

As manifestações contra a MP 520 continuam por todo o país. O coordenador geral da Fasubra Sindical, Rolando Rubens Malvásio Júnior, confirmou a posição contrária da entidade e, também do Sinte-Med, em relação a esta legislação, que cria o Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.).

Ele participou de uma palestra na Abrahue (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e Entidades de Ensino). Na oportunidade, a mesa foi composta pelo presidente da Abrahue, Carlos Alberto Justo da Silva; o vice-presidente daquela entidade, José Roberto Ferraro; a auditora do Tribunal de Contas da União e segunda vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Luciene Pereira; o sindicalista Rolando Malvásio;  e o procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo Oliveira.

A representante do Sindilegis, Luciene Pereira, reforçou que a lógica de mercado foi utilizada pelo Poder Executivo para criar a empresa, salientando as irregularidades constitucionais presentes no texto da MP, especificamente nos artigos 37 (que trata da Administração Pública) e 169 (que aborda a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) -, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Licitações e Contratos e, finalmente, no Código Civil Brasileiro – que determina ser a empresa pública voltada para o lucro.

Rolando colocou que a MP é mais um viés da reforma do Estado que tem como objetivo implantar a privatização em setores da administração pública que não podem seguir a lógica mercantil, ou seja, a saúde, a educação e a pesquisa. “Por isso, queremos o arquivamento da MP na Câmara, embora reconheçamos que a tendência daquela casa legislativa seja a de transformar a MP em lei, quando de sua votação em plenário. Podemos até perder, mas perderemos lutando contra a medida provisória.”, afirmou.

Ele disse também que, contrariamente ao que está posto na MP, a Fasubra Sindical sempre vai atuar na defesa do concurso público conforme estabelecido na Lei 8112/90; o financiamento e manutenção dos HU’s pelos ministérios da Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia, a atualização monetária de todas as tabelas do SUS, e de hospitais universitários verdadeiramente públicos, gratuitos e de qualidade totalmente vinculados às IFES.

A Coordenação do Sinte-Med endossa todas as palavras do sindicalista, e reforça: "Podemos perder, mas lutando, e sempre de cabeça erguida."