Estatuto publicado perto do Ano Novo ainda gera dúvidas sobre autonomia e não há consenso sobre ganhos para instituições
Os longos debates durante o ano de 2011 foram insuficientes para que os reitores das universidades federais aprovassem o novo modelo de gestão dos hospitais universitários proposto pelo governo. A administração dessas unidades que servem de base para o ensino, a pesquisa e a extensão dos estudantes da área de saúde será unificada por uma empresa pública, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O estatuto da empresa foi publicado às vésperas do Ano Novo, no dia 29 de dezembro. O documento não esclarece todas as dúvidas dos gestores das instituições federais e dos hospitais universitários. Por isso, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) decidiu não oficializar opinião sobre a empresa. Cada reitor tomará a decisão de fazer parte da empresa ou não sem o aval da associação. Consenso entre os reitores é que o governo precisava arrumar soluções para dois graves problemas enfrentados pelos hospitais de ensino nos últimos anos: a falta de recursos financeiros e de pessoal qualificado nos quadros permanentes das unidades. Desde o ano passado, a quantidade de recursos destinados aos hospitais aumentou. As políticas dedicadas a isso ganharam aprovação dos reitores. A empresa pretende agora solucionar a segunda parte das dificuldades. O déficit de profissionais de saúde nos 46 hospitais universitários do Brasil chega a 26 mil servidores. Sem a realização de concursos públicos para reposição, as fundações de apoio das universidades foram usadas para contratar esses profissionais, de forma ilegal segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o projeto aprovado no Congresso Nacional, a Ebserh será contratada pelas universidades que assim o quiserem – elas terão a liberdade de escolherem entregar a administração dos hospitais à empresa ou não – para administrar os recursos e contratar profissionais das unidades hospitalares de ensino. Os conselhos universitários de cada instituição precisam aprovar os convênios.
Os novos servidores serão contratados por regime trabalhista de empresa privada. A proposta pretende agilizar a troca de funcionários, quando necessário, oferecer salários mais competitivos e estabelecer metas de qualidade de serviço aos profissionais. Inicialmente, os funcionários terceirizados poderão ser aproveitados. Serão realizados processos de seleção simplificados, com base na análise de currículos.
Autonomia universitária
As dúvidas de reitores e representantes sindicais é que como fica a autonomia das instituições agora. Para Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), as universidades não podem perder o controle das atividades acadêmicas, de pesquisa e de extensão com a contratação da Ebserh.
“A discussão ainda é precoce, porque a empresa não foi oficialmente criada ainda, há dúvidas sobre como os contratos serão celebrados. Não estamos rejeitando ou aceitando de forma passiva a proposta. Precisávamos de uma solução para os hospitais, mas não vamos abrir mão do princípio da autonomia universitária”, afirma. Ele acredita que as instituições terão de promover debates nos conselhos superiores ainda no primeiro semestre do ano sobre o tema.
Natalino Salgado Filho, médico e reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), defende a proposta. Ele diz que o texto final garante que não haverá interferência da empresa na área acadêmica, mesmo com a Ebserh ficando responsável pela gestão dos recursos. “As decisões de como empregá-los serão tomadas de acordo com as orientações das universidades e os contratos vão definir as regras da gestão”, garante.
Presidente da Comissão dos Hospitais Federais de Ensino da Andifes, Filho acredita que as críticas ao projeto são naturais. “A minha avaliação é a de que os hospitais vão ter os quadros completos de pessoal e vão reativar 1,5 mil leitos necessários à sociedade”, afirma. O estatuto da empresa diz que todos os recursos para os hospitais terão de vir do Sistema Único de Saúde (SUS). O capital social da empresa será de R$ 5 milhões.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) é “radicalmente contra” a criação da empresa, segundo Rolando Rubens Malvásio Junior, coordenador geral da Fasubra. “A empresa não resolve os problemas dos hospitais e interfere na autonomia e no ensino”, opina. Malvásio Junior critica o tipo de contratação dos novos funcionários – por regime de CLT – e afirma que o importante era garantir mais recursos aos hospitais. “Nosso último campo de batalha agora será dentro das universidades”, diz.
A Andifes terá um representante no Conselho de Administração da Ebserh. No Conselho Consultivo, haverá representantes dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários, dos residentes, da Andifes e dos trabalhadores dos hospitais administrados pela empresa.
Fonte: Portal IG
