Falecimento

Faleceu às 23h30 de ontem, dia 15 de julho, no Hospital São José, Helena Conceição Reis, mãe da companheira Mirtes Reis. Ela está sendo velada na rua Montes Claros, 134. Ela deixa o esposo Saul, os filhos Rones, Romeu, Maria Auxiliadora e José Maria, além da companheira Mirtes Reis, e 14 netos. O sepultamento acontece às 17h, no cemitério Medalha Milagrosa, que fica localizado na Univerdecidade.

A Coordenação e funcionários do Sinte-Med desejam à companheira e familiares muita paz e conforto neste momento difícil.   

Atenção!!!! Edital de Assembleia para abertura do processo eleitoral já foi publicado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE

ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL 2013 PARA

ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINTE-MED - 

SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE UBERABA 

            A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba – SINTE-MED, em cumprimento à competência e determinação estatutária estabelecida pelos artigos 26, inciso IX e artigo 44, caput e parágrafos, ambos do Estatuto do SINTE-MED, CONVOCA todos os sindicalizados a participar da Assembleia Geral Ordinária para o fim específico de instaurar o processo eleitoral para preenchimento dos cargos eletivos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba – SINTE-MED, para mandato de dois anos, sendo o mandato da Diretoria Executiva pelo período de 1º (primeiro) de dezembro de 2013 (dois mil e treze) a 30 (trinta) de novembro de 2015 (dois mil e quinze) e, o mandato dos membros do Conselho Fiscal pelo período de 1º (primeiro) de março de 2014 (dois mil e quatorze) a 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), nesta Assembleia será definida data, duração e locais de votação, bem como serão eleitos e empossados os sindicalizados que irão compor a Comissão Eleitoral, a Assembleia ora convocada será realizada no Anfiteatro Externo “A” do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, situado na Rua Frei Paulino, s/nº, bairro Abadia, nesta cidade de Uberaba/MG, no dia 17 (dezessete) de julho de 2013 (dois mil e treze), em primeira convocação às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) e, em segunda e última convocação às 15:00h (quinze horas), quando serão iniciados os trabalhos com o número de sindicalizados que se encontrarem presentes, convocando a todos os filiados que esteja aptos a votar e a serem votados nos termos do artigo 43, seus incisos e parágrafo único, do Estatuto do SINTE-MED, a se candidatarem através de chapas, chapas que deverão ser compostas e inscritas nos termos prescritos no Capítulo IV do Estatuto do SINTE-MED, observando e respeitando todas as regras e condições estatutárias tangentes ao Processo Eleitoral.

            As inscrições serão realizadas na sede do SINTE-MED, situada na Avenida Getúlio Guaritá, nº 399, bairro Abadia, nesta cidade de Uberaba/MG, no horário compreendido das 14:00h (quatorze) às 17:00h (dezessete) horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

            O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, excluindo-se o primeiro dia e incluindo-se o último dia, nos termos do artigo 48 do Estatuto do SINTE-MED.

            Todas as informações que se fizerem necessárias, bem como cópia do Estatuto sindical, poderão ser obtidas na sede do SINTE-MED, nos dias e horários acima referidos.

            Uberaba, 02 de julho de 2013.

            Diretoria Executiva

               SINTE-MED          

PARA PGR, LEI QUE CRIA EBSERH É INCONSTITUCIONAL

Procuradoria Geral da República opina pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade que questiona norma de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.895, que considera inconstitucional a Lei nº 12.550/2011. A lei cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A ação é de autoria da Procuradoria Geral da República.

Na ação, a Procuradoria Geral da República sustenta que a Lei 12.550/2011 é inconstitucional por violar os artigos 37, caput, inciso II e XIX; 39; 173, parágrafo 1º; 198; e 207, todos da Constituição da República. A PGR explica que a lei em questão repete, quase que integralmente, o texto da Medida Provisória nº 520/2010, que perdeu sua eficácia por decurso de prazo em junho de 2011. A PGR destaca que foram propostas duas ADIs contra a MP 520, mas as ações foram consideradas prejudicadas quando a norma perdeu a eficácia.

De acordo com a Lei nº 12.550/2011, a EBSERH é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550/2011, que tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

No parecer pela procedência, a PGR argumenta que só caberia à Constituição promover restrição legal e administrativa à organização e funcionamento das universidades públicas. No documento, a Procuradoria Geral da República afirma que “criou-se um híbrido funcional, sem qualquer sentido, em que técnicos administrativos poderão se sobrepor a acadêmicos altamente titulados no exercício mister que envolve preponderantemente atividades de ensino”.

Para a PGR, na prática a atuação da EBSERH avoca a administração de hospitais universitários, interferindo diretamente no perfil dos cursos de medicina e no direcionamento das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No caso dos hospitais universitários, estes têm função primordial o ensino da prática da medicina aos estudantes e transferindo-se a gestão das mãos dos acadêmicos para os técnicos administrativos celetistas, a tendência é que as práticas dos hospitais universitários sofram uma guinada em sua finalidade, criando-se um descompasso entre o ensino teórico e as práticas da medicina.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Do site do MPF.

Vamos participar companheiras e companheiros!!!

Assembleia Geral Extraordinária

Na tarde de hoje (23), diversos assuntos foram abordados durante a Assembleia Geral Extraordinária terminada momentos antes. Companheiras e companheiros presentes votaram a favor de Ação Civil Pública, para ajuizamento nos termos do artigo 2º inciso III, do Estatuto do Sinte-Med. Também votaram favorável ao Mandado de Injunção - autorização para ajuizamento nos termos do artigo 2º inciso III, do Estatuto do Sinte-Med. Servidoras e servidores ainda discutiram sobre a mudança do NAS para a Univerdecidade, quando ficou decidido sobre a realização de uma enquete para saber a opinião do trabalhador e trabalhadora. Toda a movimentação em torno do assunto começa na terça-feira, 28 de maio, nos períodos diurno e noturno. 

Ficou para a próxima Assembleia, decisão sobre a participação do Sinte-Med no Encontro Regional Sudeste I da Fasubra, que acontece em Belo Horizonte. Na oportunidade haverá discussão e deliberações sobre eleição de delegados. Finalizando a Assembleia de hoje, a diretoria do Sinte-Med, através da coordenadora geral Loila Aparecida Rodrigues, mostrou a Prestação de Contas do Fundo de Greve de 2012. Houve o convite a todos os servidores e servidoras, para ir até o sindicato conferir as notas que não estavam ali naquele momento. "Primamos pela transparência, e todos os comprovantes de nossa prestação de contas está no sindicato a disposição", disse.

Companheiras e companheiros!!! Atenção!!!

O Sinte-Med realiza amanhã, dia 22 de maio de 2013, uma Assembleia Geral Extraordinária, a partir das 15h, no anfiteatro A do Hospital de Clínicas da UFTM. Na oportunidade os assuntos expostos serão:

- Ação Civil Pública – autorização para ajuizamento nos termos do artigo 2º inciso III, do Estatuto do Sinte-Med;

- Mandado de Injunção - autorização para ajuizamento nos termos do artigo 2º inciso III, do Estatuto do Sinte-Med;

- NAS – discussão sobre mudança para a Univerdecidade;

- Encontro Regional Sudeste II – Fasubra – Sintufes, dias 19 a 21 de junho de 2013 – discussão e deliberações sobre eleição de delegados;

- Prestação de Contas do Fundo de Greve de 2012;

- Informes locais e nacionais.

A diretoria do Sinte-Med convoca a todos os servidores sindicalizados para participar. "A sua

presença trabalhadora, e a sua trabalhador, é fundamental. Aguardamos você lá."

Feirinha no Sinte-Med

A Coordenação do Sinte-Med abriu espaço para as companheiras Maida Leal e Maria Antônia da Silva realizarem exposição de seus produtos. Maria Antônia vende produtos indianos, e Maida semi-joias e artigos em prata. 

Elas convidam toda a comunidade UFTM para conhecer seus produtos, de muita qualidade e sofisticação. Vale a pena. Para quem não tiver tempo de dar uma passadinha pela sede do Sinte-Med, que fica localizada na avenida Getúlio Guaritá, 399, pode ligar para as companheiras.

Para comprar uma semi-joia, ou artigos em prata, você pode conversar com Maida pelo telefone (34)-9678-4694 (CTBC), ou com Vitória pelo (34)-3315-0173 (CTBC) ou (34)-9207-1352. Ou ainda acesse www.facebook.com/prettajoias e entre em contato pelo e-mail prettajoiasmemi@hotmail.com.

Se você adora batas, vestidos, ou outros artigos indianos, pode falar com Maria Antônia pelos telefones (34)-8859-7591 (Oi), ou (34)-9204-8146 (TIM).

A feira acontece até o dia 17 de maio de 2013, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.