PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES DO SEGMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UFTM

1-                 Contexto de elaboração

Em Assembleia Geral dos servidores do segmento técnico-administrativo, realizada no dia 15/06/2012 às 14h no Anfiteatro A do Hospital de Clínicas – HC da UFTM, foi deliberada construção de pauta local a ser entregue à Reitoria da Instituição para posterior negociação.

Uma comissão foi criada com a função de levantar (via e-mail e por escrito) junto aos servidores, de forma participativa, as necessidades do segmento, o que foi realizado, conforme síntese apresentada ao Comando Local de Greve dos TA na reunião de 09/07/2012, para posterior aprovação em Assembleia Geral.

2-                 Justificativas e pauta local

Considerando que os últimos dez anos marcaram a educação superior brasileira com os impactos de um projeto governista de expansão de vagas na graduação, criação de novas universidades e institutos tecnológicos, entre outras ações expansionistas;

Considerando que a UFTM faz parte desse processo, tendo sido transformada em 2005 de Faculdade de Medicina para Universidade, o que vem representando aumento expressivo de suas atividades sem o consequente aumento do número de servidores e gradativa precarização das condições de trabalho;

Considerando que esse quadro institucional está representado pelo acréscimo da ordem de 300% no seu número de vagas na graduação, diversificação da formação dos servidores recém aprovados em concurso público, não mais limitado à estrutura de assistência à saúde, necessidade de expansão de sua infraestrutura física, de equipamentos, tecnologia, gestão, planejamento, entre outras situações anteriormente não evidenciadas;

Considerando, ainda, que se trata de uma nova realidade que vem trazendo desafios a serem enfrentados e superados, conjuntamente a problemas anteriores que também não vêm merecendo a atenção devida;

Considerando que os servidores do segmento técnico-administrativo da UFTM têm sido incansáveis no cumprimento de suas atividades laborais e igualmente engajados numa luta permanente por valorização, garantia de direitos e atendimento público de qualidade em educação e saúde na cidade de Uberaba;

Considerando que a luta permanente dos servidores técnico-administrativos da UFTM no momento se une e se fortalece no engajamento ao movimento de greve nacional deflagrado em 11 de junho de 2012, em favor de negociações para uma pauta nacional de reivindicações legítimas a serem atendidas, entende e delibera que além da pauta nacional, tem uma pauta local de reivindicações a ser defendida, chamando para o diálogo os atuais dirigentes da UFTM, numa defesa intransigente da ampliação dos canais democráticos instituídos e a serem criados dentro do espaço institucional;

Considerando todas essas justificativas, os servidores do segmento técnico-administrativo apresentam, nessa oportunidade, à Reitoria da UFTM, da qual se espera a abertura de diálogo para negociação, tendo em vista o estado democrático em que vivemos, a seguinte pauta local de reivindicações:

a)                 Dimensão de Pessoal:


·                     Implementação das 30h semanais de trabalho para os servidores técnico-administrativos da UFTM, sem redução dos vencimentos. Esta proposta já foi apresentada pelos servidores, sem obtenção de nenhum tipo de retorno, através de abaixo-assinado, protocolado junto a esta Reitoria pelo SINTE-MED. Segundo o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003 é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade a flexibilização da carga horária semanal trabalhada pelo servidor técnico-administrativo. Esta flexibilização da carga horária semanal já ocorre nas seguintes instituições federais: UFJF, UnB, UFMS, UFSC, UFRN;

·                    Ampliação do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da UFTM de forma a atender a demanda de pessoal, através de concurso público, em conformidade com a Lei 8.112/1990;

·                    Negociação mais efetiva junto ao governo federal de garantia do aumento de vagas para técnico-administrativos via concurso público;

·                    Tendo em vista os permissivos legais, que seja reimplantado o registro de ponto através de assinatura diária, pelo servidor, em folha, extirpando, de vez, o uso do registro de ponto digital;

·                    Efetivação do Redimensionamento Institucional da UFTM organizado pela PRORH, com ampla publicidade e transparência à comunidade acadêmica;

·                    Fim das contratações de pessoal terceirizado para exercer atividades na UFTM, tanto na área administrativa quanto hospitalar, valorizando assim o acesso democrático de servidores por meio de concurso público;

·                    Definição de critérios igualitários e transparência na concessão de diárias e passagens para técnico-administrativos, considerando percentual para participação daqueles envolvidos com pesquisa, em eventos científicos internos e externos;

·                    Criação de Programas de Pós-Graduação strictu-sensu (profissionais) voltados para os servidores técnico-administrativos;

·                    Criação de Norma ou Resolução que regulamente a participação democrática e igualitária dos servidores técnico-administrativos na elaboração do Plano Anual de Capacitação da UFTM. Além disso, divulgar a verba anual para desenvolvimento destes projetos;

·                    Combate ao assédio moral, causa crescente de doenças físicas e psíquicas dos servidores.

b)                 Dimensão de Infraestrutura física:

·                    Criação de creche infantil, com administração pública, gratuita e de qualidade, em tempo integral, destinada a servidores docentes e técnico-administrativos e discentes da UFTM, bem como trabalhadores das Fundações apensas à Universidade;

·                    Espaço de convivência para servidores técnico-administrativos com copa e vestiários, armários individuais e conforto para o descanso legal, em todos os prédios da Instituição (CEA, CE, Campus I, HC, ICTE, Biblioteca, etc);

·                    Banheiros privativos para os técnico-administrativos em todos os andares de cada prédio da Instituição;

·                    Construção de Restaurante Universitário, com administração pública, gratuita e de qualidade, administrado pela Instituição, para a comunidade acadêmica;

·                    Ampliação e redimensionamento da infraestrutura e dos espaços físicos dos setores da UFTM para que atendam de forma satisfatória as necessidades administrativas e acadêmicas atuais da Universidade;
·                     Reestruturação e renovação do acervo mobiliário da Universidade, com estudo ergonômico a fim de evitar doenças ocupacionais que, além disso, promovam ambientes salubres, com previsão de boa ventilação, iluminação, temperatura e ruído;

·                    Criação, em cada campus da UFTM e Hospital de Clínicas, de setor de administração e manutenção predial (elétrica, hidráulica, serviços, patrimônio, segurança, etc);

·                    Previsão de estacionamentos em número suficiente de vagas para atender a todos os servidores técnico-administrativos, em todos os campi da UFTM;

·                    Garantia de acessibilidade a todos os portadores de necessidades especiais nos ambientes da UFTM;

·                    Criação de ambientes específicos dentro dos Institutos, tais como: Diretoria, Coordenação, Sala de Professores, Secretaria e atendimento aos alunos;

·                    Previsão de espaço adequado e seguro para descarte de material contaminado utilizado no HC;

·                    Atendimento médico adequado e efetivo do servidor que, durante a jornada laboral, venha a sentir-se mal ou que dele necessitar.

c)                  Dimensão de Segurança:

·                    Aprimoramento dos sistemas de segurança dos Campi, através de permanente capacitação dos vigilantes, inclusive com especialização em áreas específicas;

·                    Exigência de identificação estudantil, funcional e de demais visitantes da comunidade, com o objetivo de facilitar o acesso e a convivência segura dentro dos Campi da UFTM;

·                    Aquisição e implantação de sistemas de segurança em todos os campi, monitorados por alarmes e imagens para os acessos principais, corredores internos e externos e para os estacionamentos;

·                    Parcerias entre UFTM e órgãos de segurança pública visando a garantir segurança à comunidade acadêmica, especialmente em horário noturno, nas proximidades dos campi;

·                    Sistematização, de maneira efetiva, de ações voltadas à segurança do trabalhador na Universidade, com o objetivo de reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;

·                    Revisão periódica do laudo de insalubridade e periculosidade dos diferentes setores da UFTM, com observância da exposição ao risco real do ambiente em que o servidor esteja lotado, bem como das reais atividades exercidas pelo servidor;

·                                            Previsão de equipamentos de proteção individual destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador;

·                                            Cumprimento integral da Norma Regulamentadora n° 32;

·                    Criação de sinalização interna, proporcionando facilidade na orientação, visibilidade e fluxo das pessoas dentro dos campi da UFTM;

·                    Melhoria dos sistemas de sinalização de segurança do trabalho de acordo com as normas regulamentadoras dos diferentes ambientes de trabalho;

·                    Criação de espaços alternativos para recuperação de pacientes que demandem escolta policial, garantindo, dessa forma, a segurança de servidores e demais usuários do HC.

d)                 Dimensão de Tecnologia da Informação:

·                    Aquisição e/ou implementação de sistema de gestão universitária com informatização de qualidade, visando a facilitar e otimizar as atividades desempenhadas nos diversos setores pelos servidores (técnico-administrativos e docentes) e discentes da UFTM, oferecendo confiabilidade, eficácia e agilidade nos processos e nas informações;

·                    Melhoria do sítio da UFTM, possibilitando a constante atualização pelos setores envolvidos;

·                    Readequação da Rede Interna para que garanta segurança, padronização e back-up constante dos arquivos criados pelos órgãos da UFTM;

·                    Redimensionamento da rede interna – intranet, em função da expansão da instituição, prevendo, no mínimo, um ponto de rede para cada equipamento, já preparando toda a malha da rede com margem de segurança para ampliação;

·                    Planejamento da manutenção, bem como da aquisição de equipamentos e materiais de informática, com base em diagnósticos das necessidades dos setores, evitando a ausência de materiais de reposição ou a demora no atendimento às solicitações recebidas;

·                    Levantamento do fluxo de informações dos diversos setores da universidade, visando a racionalizar e aperfeiçoar os serviços, a fim de torná-los mais ágeis e confiáveis.

e)                  Dimensão de Gestão

·                    Implementação do orçamento participativo na universidade, conforme compromisso de campanha da atual Reitoria, visando a dar maior transparência à destinação dos recursos repassados pelo governo federal;

·                    Maior detalhamento e transparência na prestação de contas e no uso dos recursos financeiros institucionais;

·                    Previsão orçamentária para eventos realizados pelos setores da UFTM voltados à comunidade acadêmica (docentes, técnico-administrativos e discentes), de forma democrática;

·                    Formalização e transparência do organograma da UFTM;

·                    Estabelecimento de critérios e transparência para a obtenção de função gratificada através da criação de normas e/ou resoluções;

·                    Divulgação, com antecedência, no sítio da UFTM, das pautas a serem discutidas no CONSU, e também das suas deliberações para acompanhamento de toda a comunidade acadêmica. Utilizar o mesmo procedimento para dar transparência e publicidade às discussões e deliberações dos demais conselhos da Universidade;

·                    Não adesão à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares);

·                    Discussão de forma participativa e democrática do PDI, PPI e Plano Diretor da UFTM;

·                    Apresentação do Plano de Obras da UFTM e HC à comunidade acadêmica, bem como sua destinação;

·                                            Inovação e dinamização da gestão na aquisição, reposição e manutenção de equipamentos e materiais de consumo, visando a atender de maneira ininterrupta as atividades dos setores da UFTM, inclusive dos laboratórios;

·                    Definição de rotinas administrativas e gerenciais transparentes e igualitárias que combatam nefasta prática observada na universidade, em que setores e/ou servidores considerados privilegiados junto à administração central conseguem oportunidades e soluções para suas demandas, em detrimento de outros, desconsiderando os princípios democráticos e imparciais que devem fundamentar a gestão em todas as suas instâncias.

3-                 Encaminhamentos

Tendo em vista a apresentação da pauta local de reivindicações do segmento técnico-administrativo da UFTM à Reitoria da Instituição, solicita-se a abertura de diálogo para negociação de todas as questões, para que os princípios democráticos sejam, de fato, vivenciados em toda a sua expressão e importância.

Agora, a categoria aguarda agendamento de reunião com a Reitoria para apresentação desta pauta.