Hoje, a Medida Provisória 568/12 foi publicada. Ela
concede aumento a algumas categorias de trabalhadores do serviço público
federal. Mais uma vez, os técnico-administrativos em educação não são
contemplados. Além do não reajuste aos técnico-administrativos, a MP altera a
forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, da mesma
forma que o PL 2203/11.
Estes adicionais são pagos através de percentual ao
salário, sendo de 5%, 10% ou 20%. A partir da MP, passam a ser pagos em valores
fixos, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade.
Para a Coordenadoria do Sinte-Med, o descaso do
governo Dilma com o serviço público está cada vez mais evidente, pois depois de
sancionada a EBSERH e a privatização da previdência, chegou a vez de o governo
atacar a saúde do trabalhador. Os sindicalistas destacam que em momento algum a
MP fala de melhoria dos ambientes de trabalho, mas ataca os poucos direitos conquistados
pelos trabalhadores.
Na opinião da Coordenadoria do Sinte-Med, o adicional
de insalubridade e periculosidade nem de longe compensa a saúde perdida pelo
trabalhador, e mesmo assim o governo está tripudiando com a categoria. “Poxa!!!
Trabalhar em local insalubre ou com periculosidade; acabar com nossa saúde, e
ainda não receber nada por isto, é inconcebível”, lamentam os coordenadores do
Sinte-Med.
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